O projeto de Moro e o 'mundo real'

O aparente enfraquecimento de Moro coincide com o desgaste causado pela divulgação de mensagens que sugerem que o hoje ministro, quando era juiz, teria orientado a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Notas e Informações, O Estado de S.Paulo

18 de agosto de 2019

EDITORIAL

O noticiário dos últimos dias informa que o ministro da Justiça, Sergio Moro, vem sofrendo seguidos reveses no governo, algo notável em se tratando de alguém que um dia foi qualificado como “superministro” pelo presidente Jair Bolsonaro. O desgaste não tem se limitado à dificuldade do ministro Moro em obter apoio parlamentar a seu pacote de leis contra a corrupção. Mais recentemente, o próprio presidente Bolsonaro tratou de expor a fragilidade do ministro, ao dizer que o pacote de Moro não é prioridade do governo. “Entendo a angústia dele em querer que o projeto dele vá em frente, mas temos que diminuir o desemprego, fazer o Brasil andar, abrir nosso comércio”, disse Bolsonaro.

O aparente enfraquecimento de Moro coincide com o desgaste causado pela divulgação de mensagens que sugerem que o hoje ministro, quando era juiz responsável pelos casos da Lava Jato, pode ter orientado o trabalho dos procuradores da República envolvidos na operação, o que configuraria no mínimo grave falta ética. Na época em que o caso veio à luz, defendemos neste espaço que o ministro Moro deveria renunciar, pois sua permanência se tornara obviamente insustentável. A rigor, não deveria nem ter aceitado o cargo, pois sua ida para o governo poderia ser entendida como inaceitável confusão entre a Lava Jato e o Ministério da Justiça – isto é, entre uma operação investigativa e judicial e um órgão político.

Foi justamente isso o que aconteceu. O ministro Moro decerto julgou que poderia continuar no Ministério da Justiça o que havia iniciado na Lava Jato. Foi o que ele mesmo disse ao aceitar o convite de Bolsonaro. Segundo Moro, sua ida para o Ministério da Justiça, “na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”. Em outra ocasião, foi mais coloquial: disse que trocara a toga de juiz pela caneta de ministro porque havia se cansado de “tomar bola nas costas”, isto é, de ver suas decisões como juiz terem efeito limitado contra a corrupção. “Meu trabalho no Judiciário era relevante, mas tudo aquilo poderia se perder se não impulsionasse reformas maiores, que eu não poderia fazer como juiz”, afirmou.

Aparentemente, o ministro Moro continua a tomar bola nas costas. A despeito de ainda ser tratado como o grande astro do time de Bolsonaro, Moro tem levado muitos dribles no Congresso e dentro do governo, até mesmo do presidente. A esta altura, já deve ter ficado claro para o ministro e para alguns dos próceres da Lava Jato que o acalentado projeto messiânico de transformar a operação em política de Estado e reformar a política nacional, vista por eles como irremediavelmente corrupta, esbarrou no mundo real – aquele em que nem os campeões da Lava Jato podem tudo.

Como sempre, o desgaste de Sergio Moro foi atribuído pelo coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, a uma contraofensiva dos corruptos. “A corrupção reage”, disse Dallagnol à revista Época. “Existe um oportunismo de buscar qualquer brecha para atacar a operação, distorcer fatos e atacar os personagens que acabaram tendo protagonismo na operação. E o objetivo disso, a meu ver, não é atacar a pessoa do Deltan, a pessoa do Moro. É atacar o caso, a Lava Jato”, disse o procurador.

Para Dallagnol, “talvez a ilusão tenha sido em algum momento acreditar que a Justiça iria se sobrepor ao sistema político”. Ou seja, o chefe da Lava Jato sugere que a operação anticorrupção não pode ser submetida ao escrutínio do “sistema político”. Convém lembrar, contudo, que esse sistema é composto por eleitos pelo voto direto. Entender que esses representantes devem aceitar sem discussão o que emana da Lava Jato trai um inaceitável pendor autoritário.

A sociedade brasileira não pode prescindir de órgão de combate ao crime nem de estruturas que obriguem os homens públicos a viver dentro da lei. Mas isso não pode ser feito, por sua vez, ao arrepio da lei, ou de “inovações” que signifiquem a destruição, por simples funcionários públicos, do sistema político que é a base da organização estatal.

À sua maneira, Bolsonaro explicou os limites da política a seu ministro, ao pedir que ele desse “uma segurada” no seu projeto anticorrupção e ao dizer que “o ministro Moro é da Justiça, mas ele não tem poder de... não julga mais ninguém”.

Bola nas costas

Última apresentação do Rei

"Unchained Melody" (Righteous Brothers, 1955)

Mensalão: 10 ANOS

A cada nova descoberta de outros esquemas comprova-se que nada pode ser tomado de forma isolada. Todos esses escândalos são, na verdade, um só - o escândalo de uma quadrilha que transformou partidos políticos em máquinas para exaurir os recursos do Estado

 

 

O Estado de S. Paulo

 

Editorial publicado em 8/6/2015

O mensalão é apenas uma parte - e uma das menores, hoje se sabe - do plano de assalto ao Estado protagonizado pelo condomínio que o lulopetismo instalou no poder em 2003. Assim, dez anos passados daquele famigerado escândalo, que mobilizou o País por vários meses e terminou com a prisão de um punhado de réus poderosos, fica muito claro que o episódio não passou de um esquema marginal dentro de uma sofisticada estrutura montada para rapinar bens públicos, em escala nunca vista na história brasileira.

Portanto, pouco há a comemorar, pois, com o mensalão, se foi rompida parcialmente a lógica da impunidade, nenhuma página foi, de fato, virada. A cada nova descoberta das autoridades policiais e judiciais no caso do petrolão e de outros esquemas comprova-se que nada, nessas investigações, pode ser tomado de forma isolada. Todos esses escândalos são, na verdade, um só - o escândalo de uma quadrilha que transformou partidos políticos em máquinas para exaurir os recursos do Estado de diversas maneiras, em favor de projetos pessoais e de poder de seus dirigentes.

O mensalão chegou ao conhecimento público com esse nome em junho de 2005, graças a acusações feitas na ocasião pelo então deputado petebista Roberto Jefferson. Segundo o parlamentar, o então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, pagava mesadas de R$ 30 mil a deputados do PL e do PP em troca de apoio no Congresso.
Como costumam fazer sempre que são acuados por denúncias, os petistas reagiram insultando a inteligência dos brasileiros. Em nota oficial, garantiram que o relacionamento do PT com os demais partidos da base aliada se assentava “em pressupostos políticos e programáticos”, descartando qualquer forma de corrupção.
Com o passar do tempo e o surgimento de evidências de um crime muito maior do que o denunciado por Jefferson, a narrativa petista foi mudando. Primeiro, quando sua reeleição parecia sob ameaça, o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, se disse “indignado” e afirmou que o PT precisava “pedir desculpas”. Nessa mesma toada, Delúbio admitiu que as campanhas eleitorais do partido usaram “recursos não contabilizados”, mas os petistas, Lula inclusive, atribuíram essa prática a um mero esquema de caixa 2, do qual, segundo essa versão, todos os partidos lançam mão.

Quando ficou evidente que o Brasil estava diante de “um dos episódios mais vergonhosos da história política de nosso país”, como o qualificou o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, em seu histórico voto pela condenação desse “grupo de delinquentes que degradou a atividade política”, os petistas passaram a se dizer vítimas de um “julgamento de exceção”.

Desde então, os documentos produzidos pelo partido para reagir às seguidas denúncias de malfeitos - como os petistas apelidaram crimes capitulados em lei - respeitaram a gramática da vitimização. A palavra “golpe” passou a ser usada profusamente pelos dirigentes petistas, inclusive, e em mais de uma ocasião, pela presidente da República, Dilma Rousseff. Junte-se a isso a cantilena de que os escândalos só vêm à luz porque o governo petista permite que sejam investigados, como “nunca antes na história deste país”, e tem-se uma impostura completa.

Digam o que disserem os líderes petistas, porém, vale o que está nos autos do mensalão - e lá está claro que o PT transformou os ganhos oriundos da corrupção na própria razão de ser de sua prática política. Os escândalos depois desvendados são consequência dessa opção.

Nos dez anos do mensalão, e atordoado diante da constatação de que ainda estamos longe de conhecer a totalidade dos malfeitos cometidos nesse período, o País já percebeu que os governos lulopetistas são verdadeiras caixas-pretas, a guardar sombrios segredos, escondidos pela blindagem do populismo e da demagogia, que transforma os críticos do modus operandi petista em inimigos dos pobres. Nem o mensalão nem o petrolão são capazes de resumir essa história de corrupção e desfaçatez da qual, infelizmente, temos apenas um pálido vislumbre.

O escândalo é um só

O peso dos afetos e as razões de Estado

As relações entre países devem ser pautadas por interesses, e não por supostas relações de amizade, como a que Bolsonaro supõe haver entre sua família e a do presidente dos Estados Unidos

Notas & Informações

22 de julho de 2019 | O Estado de S.Paulo

A esta altura, está mais do que evidente que o presidente Jair Bolsonaro não sabe agir com a impessoalidade que há de caracterizar o exercício da Presidência da República. Em apenas 200 dias de governo, houve exemplos em excesso do peso que os afetos e as hostilidades particulares do presidente têm sobre decisões de Estado, que, a rigor, não deveriam ser pautadas pela emoção.

Em defesa do presidente, diga-se que não transparece deliberada má-fé na mixórdia que ele faz entre os assuntos de Estado e o limitado universo de suas paixões. Bolsonaro opera sob o que o historiador Sérgio Buarque de Holanda chamou de “ética de fundo emotivo”. Os eventuais reparos feitos a seus atos e decisões como chefe de Estado e de governo são tomados pelo presidente como ofensa pessoal, como mera incapacidade do outro de perceber os bons eflúvios de suas nobres intenções.

Desde que anunciou sua intenção de indicar um filho para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos – o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) –, não houve um só dia em que o presidente não tenha defendido, de alguma forma, o nome do “03” para um dos postos mais críticos de nossa diplomacia. Tivesse o olhar de um estadista, seria mais fácil para o presidente compreender o quão estapafúrdia é a escolha, por qualquer ângulo que se a analise. Porém, Jair Bolsonaro não vê sua escolha com olhos de estadista, mas com olhos de pai. E é como pai que reage às críticas.

Primeiro, a fim de justificar o injustificável, não se sensibilizou com os argumentos contrários à indicação e viu nas próprias críticas a razão para manter firme sua posição. “Se (Eduardo Bolsonaro está sendo criticado, é sinal de que é a pessoa adequada (para ser o embaixador brasileiro em Washington)”, disse o presidente na tribuna da Câmara dos Deputados na segunda-feira passada.

Na quinta-feira, abrindo mão do pudor, Jair Bolsonaro voltou a defender o filho em termos ainda mais claros. “Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon para o meu filho, eu dou, mas não tem nada a ver com filé mignon essa história (da embaixada nos Estados Unidos). É aprofundar relacionamento com a maior potência do mundo”, disse. Noves fora o pitoresco da declaração, saliente-se que ela revela duplamente onas decisões de Jair Bolsonaro. Em especial no que concerne às relações entre países, que devem ser pautadas por interesses, e não por supostas relações de amizade, como a que Bolsonaro supõe haver entre sua família e a do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Dos mais relevantes temas para o País, como a indicação de um embaixador, às troças com autoridades, tudo parece ser tratado pelo presidente da República fora da dimensão da impessoalidade do cargo. Não se quer dizer com isso que o comportamento de Bolsonaro deva ser marcado pela frieza e pela sisudez. Roga-se apenas que ao tratar de assuntos de Estado o presidente faça um esforço para contrabalançar suas emoções com o interesse nacional. Ora coincidem, ora não. De Jair Bolsonaro, dado o cargo que ocupa, é esperado discernimento.

Nada parece escapar do crivo afetivo do presidente. Jair Bolsonaro é capaz de atacar ao mesmo tempo tanto prosaicas mudanças no funcionamento de aplicativos como o Instagram como o conteúdo dos filmes produzidos com recursos da Ancine. No primeiro caso, é tema do qual o presidente nem sequer deveria se ocupar. No segundo, sim, mas por razões de outra natureza, objetiva. Afinal, trata-se do emprego de recursos públicos, e não de seu gosto por esta ou aquela produção.

A preponderância dos afetos sobre a razão obnubila a visão que o presidente deve ter do papel das instituições.

Há cerca de três meses, Jair Bolsonaro afirmou que “não nasceu para ser presidente”. Se não nasceu para o cargo, é verdade que optou por exercê-lo. E foi vitorioso no intento. É justo que os brasileiros, então, esperem que a investidura na Presidência sirva de aprendizado diário, caso Jair Bolsonaro tenha a humildade de tomar as críticas pelo que elas são – críticas objetivas, e não ofensas à sua honra, à sua dignidade.

Os impulsos do presidente