O endereço web do site "Minhateca", que oferecia serviços de
armazenamento e compartilhamento de arquivos on-line, foi congelado por
decisão da Justiça de São Paulo em uma ação movida pela Associação
Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), representante do mercado
editorial no Brasil. O Minhateca permitia que internautas enviassem
conteúdo e depois compartilhassem arquivos por meio de links diretos ou
pastas abertas on-line.
A decisão da juíza Adriana Cardoso dos Reis data do dia 12 de maio. Por
causa do congelamento do endereço, o site está inacessível pelo seu
endereço desde o dia 16 de maio. No despacho, que foi obtido por este
blog, a juíza justificou a medida informando que a ré do processo, a
"Safenames Brazil", "sequer foi localizada". A ação foi movida no final
de 2016.
A Safenames é uma empresa especializada em registro de domínios e
monitoramento de marcas na internet. Esse tipo de empresa costuma
registrar vários sites para seus clientes, mas não é responsável pela
operação das páginas. A Justiça até o momento não conseguiu localizar a
companhia para que ela informasse o verdadeiro dono do site Minhateca,
que teria contratado a Safenames para efetuar o registro do endereço.
No Google Play, o aplicativo do Minhateca soma mais de 500 mil
downloads. O responsável pelo app está identificado como "Abelhas.pt",
um site semelhante ao Minhateca voltado ao mercado português que já não
existe mais, e traz um endereço físico do Chipre.
O site tem seu conteúdo hospedado na AbeloHost, uma empresa holandesa
que oferece "privacidade total" e aceita pagamento com moedas virtuais. A
pirataria não está entre os conteúdos proibidos pelos termos de uso da
AbeloHost.
O blog não conseguiu entrar em contato com o Minhateca. O único
endereço de e-mail fornecido é do próprio Minhateca e, como o endereço
foi congelado, ele não funciona mais. O blog também procurou a Safenames
e os endereços de e-mail registrados para a Safenames Brazil, mas o
contato não foi retornado.
A empresa está registrada em nome de dois sócios e estaria sediada em
Foz do Iguaçu (PR). Segundo Dalton Morato, advogado da ABDR, o oficial
de Justiça que procurou o endereço encontrou uma residência habitada
pela mesma família há 30 anos e não localizou a empresa. Também não
foram encontradas contas bancárias em nome da companhia.
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