sábado, 15 de dezembro de 2018

Lições do AI-5







Vez por outra, há quem postule limitar o alcance das garantias individuais. Quando está em jogo a normalidade democrática, não se transige


No dia 13 de dezembro, completaram-se 50 anos do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), que representou o mais forte endurecimento da ditadura militar (1964-1985). Considerado “golpe dentro do golpe”, o AI-5 conduziu o País a um sinistro período de arbítrio, censura, repressão e cerceamento das liberdades civis e dos direitos individuais. Ao longo de seus 11 anos de vigência, o ato de profundo autoritarismo produziu muitos males que ainda são sentidos. A perenidade de seus efeitos constitui poderoso alerta sobre a necessidade de zelar sempre, sem descanso e sem cansaço, pelos fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Com apenas 12 artigos, o AI-5 desmantelou completamente a ordem jurídica constitucional, revogando direitos e garantias fundamentais. Foi dado, por exemplo, poder ao presidente da República para “decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores”. Durante o “recesso”, o Poder Executivo correspondente ficava “autorizado a legislar sobre todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios”.

O presidente da República também passou a poder decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição. Além disso, também “sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais”. Era uma acintosa e prepotente saraivada de agressões a direitos e garantias fundamentais.

Como se não bastasse, o AI-5 suspendeu “a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular”. Também excluiu da apreciação judicial “todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos”.

Com o AI-5, o regime militar assumiu sua face mais autoritária, impondo a vontade do Poder Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário, bem como sobre toda a ordem jurídica. Se um ato decretado pelo presidente da República era capaz de revogar os princípios mais básicos da Constituição, já não se podia falar em ordem jurídica. O que havia era um regime de exceção.

Tal arbítrio ficou nítido, por exemplo, em relação à liberdade de imprensa. Desde o golpe militar de 31 de março de 1964, houve pressão, ameaças e atentados contra o Estado, mas a pior fase de censura começou na madrugada do dia 13 de dezembro de 1968, quando o jornal, que trazia o editorial Instituições em Frangalhos com sérias críticas ao presidente Costa e Silva, foi apreendido ao chegar às bancas.

Como o Estado avisou que não faria autocensura – coisa corrente em outros periódicos –, já na mesma noite de 13 de dezembro, quando foi anunciado o AI-5, houve censores na Redação. O AI-5 marcou, assim, o início da censura sistemática à imprensa, que só acabaria anos depois.

O AI-5 foi também ocasião de recrudescimento da violência, tanto pela brutalidade dos agentes do regime de exceção como pela violência empregada por aqueles que escolheram equivocadamente a luta armada como método de resistência à ditadura. O autoritarismo e o arbítrio do AI-5 suscitaram reações violentas por parte de movimentos de oposição, muitos deles igualmente antidemocráticos. Foram tempos especialmente sombrios, de rejeição de toda ideia de liberdade e democracia.

Ao decretar o AI-5, o presidente Costa e Silva alegou que “atos nitidamente subversivos, oriundos dos mais distintos setores políticos e culturais”, estavam se servindo de instrumentos jurídicos para combater e destruir a “Revolução vitoriosa”, isto é, o golpe de 1964. As garantias constitucionais eram tratadas como obstáculo para o País e para o governo. Tal sofisma, infelizmente, não é coisa do passado. Vez por outra, há quem postule limitar o alcance das garantias individuais, por exemplo, para combater com mais eficiência a corrupção ou para assegurar uma nova ordem política. A história do AI-5 mostra a falsidade de tais argumentos. Quando está em jogo a normalidade democrática, não se transige. Como diziam os antigos, o preço da liberdade é a eterna vigilância.

O Estado de S.Paulo
15 Dezembro 2018

quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Tributo ao cocriador do Universo Marvel





Pai do carismático sentinela espacial Surfista Prateado, do invencível Quarteto Fantástico, dos poderosos Vingadores, do espetacular Homem-Aranha e dos fabulosos X-Men, dentre outros, STANLEY MARTIN LIEBER morreu de pneumonia aspirativa aos 95 anos, em Los Angeles

Jornal Daqui, 6/12/2018

domingo, 2 de dezembro de 2018

'As coisas da vida', por Alec Greven


{A vida é dura, não fique parado!}
Às vezes, você consegue fazer uma menina gostar de você,
mas aí ela vai embora.


 Você sabe o que fazer para conquistar o coração de uma menina? ALEC GREVEN, com apenas 9 anos, mostra que nunca é cedo demais para conseguir o amor de sua vida. Com conselhos simples e simpáticos, o menino esbanja dicas e ideias para deixar uma primeira impressão inesquecível:

* Penteie o cabelo e não ande por aí de qualquer jeito;

* Controle sua hiperatividade (se precisar, coma menos doce);

* Se ela não gostar de você, não se preocupe, acontece;

* Mas se conseguir conquistar uma menina, não comemore na frente dela.


Em Como falar com meninas — fenômeno editorial que varreu o globo — Alec ensina o caminho das pedras: o passo-a-passo para prender o coração daquela garota especial. Um guia para meninos de todas as idades — de 8 a 80 — e também para as meninas de que eles gostam.

Trecho:

Você também precisa ter consciência de que as meninas
vencem a maior parte das discussões e quase todo o poder
é delas. Se você souber disso agora, as coisas podem ser bem mais fáceis.
Se você tentar ficar com meninas demais, vai ter problemas com ciúme
e pode acabar sem ninguém. O melhor mesmo é escolher uma só.


Se conseguir fazer uma menina gostar de você,você venceu.
Vencer é o sonho da maior parte dos meninos, mas é muito raro.
O que é necessário para ser um vencedor?

Continue lendo para descobrir...